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Após mais de 20 anos de espera, moradores da Comunidade da 450 poderão avançar na regularização dos imóveis e no acesso a serviços públicos
Depois de mais de duas décadas de espera, as famílias que vivem na região da Rua 450, no Sertão do Trombudo, deram um passo importante para regularizar seus terrenos. A Câmara de Vereadores aprovou e o prefeito Alexandre Xepa sancionou a Lei nº 5.087, que autoriza o Município a indenizar os proprietários dos lotes e iniciar o processo de regularização fundiária da área, onde vivem mais de 1,5 mil famílias.
Com a transferência das áreas para o poder público, será possível avançar no levantamento topográfico, na organização dos lotes e das ruas e na emissão da documentação de cada família. A regularização fundiária permitirá que a Prefeitura avance na implantação de serviços e infraestrutura na região, como água, esgoto, energia elétrica, iluminação e pavimentação. Durante anos, a situação dos terrenos e as disputas judiciais impediram a realização de investimentos públicos no local.
O Município fará a compensação por meio da Transferência do Potencial Construtivo (TPC). Na prática, em vez de receberem um pagamento direto em dinheiro, os proprietários poderão utilizar o direito de construir em outros terrenos, em quantidade equivalente ao valor dos imóveis desapropriados, conforme avaliação oficial e as regras urbanísticas. Assim, a indenização será feita sem desembolso direto dos cofres públicos.
A lei também autoriza a quitação dos débitos fiscais incidentes sobre os imóveis por meio da dação em pagamento de terrenos ao Município. Dessa forma, os débitos tributários dos proprietários poderão ser compensados com imóveis, sem gerar uma nova despesa para os cofres públicos.
“Esse é um sonho de mais de 20 anos. Temos mais de 1,5 mil famílias vivendo nessa região, muitas com crianças, jovens e idosos que nasceram e construíram a vida ali. A Prefeitura não conseguia levar água, saneamento ou outros serviços porque os terrenos não eram do Município e havia um conflito judicial. Agora, com o apoio da Câmara, do Ministério Público, do Judiciário e dos proprietários, conseguimos criar um caminho para resolver esse problema”, afirmou o prefeito Alexandre Xepa.
O secretário de Desenvolvimento Econômico e Habitação, Nicko Silva, destacou o impacto da medida para as famílias.
“Muitas pessoas passaram anos esperando uma solução e ouvindo promessas que nunca saíram do papel. Regularizar essa área significa garantir o direito das famílias, permitir a chegada dos serviços públicos e impedir que novas ocupações continuem acontecendo. É uma medida de justiça e de segurança para quem vive ali”, destacou.
Além da regularização fundiária, Itapema avança na construção das 90 casas do Residencial Campo Verde, no Sertão do Trombudo, e prepara a segunda etapa do Programa Casa Itapema, com 1.120 apartamentos destinados às faixas 2 e 3 do Minha Casa, Minha Vida.
