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Na quinta-feira, 18/12, o Superior Tribunal Militar (STM) aceitou a representação que pede o julgamento da declaração de indignidade e a consequente perda do oficialato do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros cinco militares. A decisão foi proferida pelo ministro relator José Barroso Filho, que determinou o encaminhamento do caso à Procuradoria-Geral de Justiça Militar para manifestação.
A representação foi protocolada pela deputada federal Natália Bonavides. No pedido, a parlamentar sustenta que Bolsonaro, Almir Garnier, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Souza Braga Netto foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado.
Ao analisar a solicitação, o ministro ressaltou que, embora o procedimento costume ser iniciado pela Procuradoria-Geral Militar, o tema envolve interesse público relevante. Por esse motivo, reconheceu a legitimidade da deputada para provocar as instâncias competentes e dar início ao trâmite. O relator também esclareceu que o julgamento no STM não revisa a condenação penal já transitada em julgado. O objetivo é avaliar as consequências éticas e morais da conduta que levou à condenação, à luz do Estatuto dos Militares, para decidir se o crime cometido caracteriza indignidade ou incompatibilidade com o oficialato.
