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O delito de Poluição sonora é um crime ambiental que pode resultar ao infrator reclusão de um a quatro anos. A fim de combatê-lo, a 5ª Promotoria de Justiça da comarca conseguiu quatro sonômetros em acordos nas esferas penal e cível. Os equipamentos de alta tecnologia medem a intensidade dos ruídos. A infração é responsável por quase 40% dos chamados à Polícia Militar na cidade.
A medida faz parte do programa Silêncio é saúde, instituído pelo Promotor de Justiça José de Jesus Wagner. Uma das dificuldades das forças de segurança era produzir prova dos ruídos emitidos acima do permitido pela legislação, mais especificamente a norma 10.151 da ABNT.
Com isso, torna-se mais fácil dar prosseguimento aos inquéritos, conforme destaca o Delegado Regional de Balneário Camboriú, Giancarlo Rossini.
"A Polícia Civil tem a incumbência de instaurar o inquérito para apurar o crime de poluição sonora. Então, esse equipamento vai permitir com que os policiais possam produzir a prova, e fazer a perícia no local, para instruir os inquéritos policiais", complementa o Delegado Rossini.
Para ter-se uma ideia do problema na cidade, estão em curso na Comarca de Balneário Camboriú 13 ações penais, seis ações civis públicas, além de 20 procedimentos como notícias de fato - que é o procedimento preliminar da investigação - e também inquéritos civis, todos tendo como objeto a poluição sonora. Os dados da 5ª Promotoria de Justiça e da Delegacia apontam mais 34 inquéritos policiais e 20 termos circunstanciados. Os equipamentos entregues pelo MPSC capacitam os órgãos de segurança no combate desse crime ambiental.
"É muito significativo ter todas as corporações da força de segurança equipadas com o aparelho. Se não é o único, é um dos poucos municípios que têm um contexto tão favorável para iniciar a execução desse programa, para darmos respostas positivas à comunidade. Frisa-se também que a Constituição Brasileira garante o direito à saúde para população, e Organização Mundial da Saúde considera a poluição sonora uma questão de saúde pública. A entrega dos equipamentos dá uma resposta eficaz ao que a comunidade tanto clamou, a fim de que a poluição sonora seja combatida na Comarca de Balneário Camboriú", comentou o Promotor de Justiça José de Jesus Wagner.
Além das entregas dos equipamentos, os agentes de segurança que vão operar os aparelhos nas fiscalizações passaram por um treinamento, feito pelo engenheiro acústico da empresa responsável pela tecnologia. Os dados da coleta da intensidade do ruído podem ser enviados online ou descarregados no computador por meio do cartão de memória.
"Nós temos várias ocorrências de poluição sonora, e esse equipamento veio para corroborar, porque podemos produzir uma prova documental para que sirva aos inquéritos e encaminhamento para a Delegacia. No local da ocorrência, vamos providenciar um auto de constatação e anexar todos os dados emitidos através do sonômetro", enfatiza a Comandante da Guarda Municipal de Balneário Camboriú, Taís Baruffi.
"Com esse equipamento conseguimos fazer o atendimento, e ter a materialidade dos delitos para levar ao conhecimento do Ministério Público e da Justiça, esse tipo de crime que tanto incomoda a sociedade", completa Carlos Eduardo Rosa, Comandante da 1ª Companhia da Polícia Militar Ambiental de Santa Catarina.
Os sonômetros entregues pelo MPSC são um avanço na fiscalização desse tipo de ocorrência, como avalia o Comandante da PM em Balneário Camboriú e Camboriú, Márcio Leandro Favoretto. "A perturbação do sossego e a poluição sonora são responsáveis por quase 40% das chamadas feitas pela comunidade para a Polícia Militar na cidade, principalmente nos fins de semana. O sonômetro acaba revolucionando o atendimento a essas ocorrências. Conseguimos aplicar um quantitativo que pode transformar a perturbação do sossego, em poluição sonora, que é um crime mais grave, com um outro tipo de apuração", completa.
Criado pela 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú, o programa visa prevenir e reprimir a poluição sonora, considerada uma questão de saúde pública e proteção ambiental. Desenvolvido em parceria com órgãos municipais e de segurança pública, o programa já conta com o apoio de 21 instituições do terceiro setor, incluindo conselhos comunitários e associações de moradores.
A iniciativa busca reduzir os impactos da poluição sonora no bem-estar da população. Para isso, são previstas ações com a fiscalização em estabelecimentos comerciais e a criação de barreiras de trânsito, além da formação de uma força-tarefa para identificar e responsabilizar os infratores. Os sonômetros reforçam as ações, munindo os agentes de segurança de tecnologia para a produção das provas.
Fonte: coordenadoria de Comunicação Social do MPSC / Correspondente Regional em Blumenau
