Câmeras de Monitoramento estão sendo instaladas na SC 434 na Encantada e na Subida do Morro do Siriú cobrindo 100 % do movimento de veículos na entrada e saída de Garopaba
Os estudos irão determinar a viabilidade ou não da implantação da TPA – Taxa de Preservação Ambiental
O contrato prevê:
1) Medição de fluxo quantitativo durante 90 dias, nos dois acessos ao município, diuturnamente.
O fluxo será classificado e
quantificado em 06 categorias: Motocicleta, Passeio, Utilitário/SUV, Van/Microônibus, Caminhão e Ônibus;
A medição destes fluxos será realizada através da utilização de equipamentos com tecnologia de leitura automática de placas, sem a utilização de sensores intrusivos, de modo a captarem, no mínimo, 90% de todo o fluxo da via.
2) Medição quantitativa do fluxo, durante os 90 dias de teste, dividindo-se em: veículos emplacados em Garopaba; veículos emplacados em outros municípios do estado de Santa Catarina e
veículos de outros estados;
3) Pesquisas rodoviárias qualitativas de fluxo, identificando:
§ Procedência;
§ Motivo da visita ao município (turismo, trabalho, visita à parentes e amigos, etc;);
§ Tempo de permanência;
§ Tipo de hospedagem (imóvel próprio, hotel/pousada, camping, casa de amigos ou parentes; imóvel locado; etc);
§ Quantidade de ocupantes no veículo;
Estas pesquisas deverão ser realizadas em 04 períodos diferentes, durante o período de captação do fluxo pelos equipamentos de leitura automática de placas, conforme calendário:
a) Período 01: sexta, sábado e domingo da primeira semana de coleta de fluxo;
b) Período 02: terça, quarta e quinta da segunda semana de coleta de fluxo;
c) Período 03: sexta, sábado e domingo da terceira semana de coleta de fluxo;
d) Período 04: terça, quarta e quinta da quarta semana de coleta de fluxo; Cada período de pesquisa irá executar um total de 50 pesquisas diárias. As pesquisas deverão ser realizadas em 50% no período matutino e 50% no período vespertino.
4) Estimativa da quantidade diária de fluxo de veículos estrangeiros, divididos nas seguintes categorias: Motocicletas; Passeio; Utilitários/SUV’s e Ônibus;
5) A partir dos dados coletados e das pesquisas rodoviárias realizadas, a empresa irá calcular a quantidade de veículos passíveis da cobrança da TPA. Para este cálculo serão levados em conta todos os veículos que não sejam emplacados no município de Garopaba, veículos cujos donos não sejam proprietários de imóveis no município; veículos cujos proprietários não se enquadrem em categorias de futuras isenções de pagamento da TPA (trabalhadores, prestadores de serviços, empresas concessionárias, etc). A quantidade de veículos passíveis do pagamento da taxa deverá ser apresentada nas 06 diferentes classificações: Motocicleta, Passeio; Utilitário/SUV; Van/Microônibus, Caminhão e ônibus;
6) A empresa irá determinar o valor unitário para a cobrança da TPA, divididos nas 06 categorias, através do cruzamento com outros estudos técnicos disponibilizados pela Contratante, quais sejam: Estudos Ambientais; Custos para a manutenção e preservação ambiental (Projetos para preservação ambiental; Investimentos em educação ambiental; etc). Os estudos serão realizados em um período de 90 dias. Passado
O período de coleta de dados, a empresa irá apresentar todos os dados coletados, bem como as imagens e dados capturados pelos equipamentos, juntamente com os demais serviços propostos neste documento, em até 60 dias.
Os dados coletados serão apresentados em meio digital e os itens e cálculos realizados nos itens 01 a 06 serão apresentados em meio digital e impresso.
Caso a viabilidade seja positiva, e a lei aprovada pela câmara de vereadores e sancionada pelo prefeito, a cobrança será feita através de lançamento no titular da na placa do veículo através de sistema informatizado e com uso de câmeras OCR - Optical Character Recognition (que em português, pode ser traduzido como Reconhecimento Óptico de Caracteres), caso o motorista não queira efetuar o pagamento nos postos de coleta nas entradas do município através de convênio com o DETRAN é lançado o valor junto as outros valores pagos na revalidação dos documentos de veículos.
As isenções serão concedidas de acordo com as necessidades, como por exemplo, os municípios vizinhos: Paulo Lopes e Imbituba, os prestadores de serviços continuados, os fornecedores, os veículos de utilidade pública entre outros.
Para gerir os recursos oriundos da TPA, será criada um Grupo Gestor para direcionar os recursos em acordo com os anseios da população envolvida.
As despesas de preservação ambiental, e ainda as despesas previstas na lei que vão desde à limpeza das praia,( desinfecção da areia, varrição) até manutenção das lixeiras e banheiros públicos são custeadas por essa fonte de receita municipal.
Para criar à TPA em Garopaba, será necessário que o Prefeito apresente projeto de lei na câmara de vereadores aprovando sendo então promulgada a Lei que poderá então entrar em vigência no ano seguinte à legislação federal.
Garopaba tem o perfil, as características do Turismo e à Geografia do lugar, sendo à cidade facilmente monitorada por câmeras por ter apenas duas entradas.
Outros benefícios para o município são embarcados no controle de placas de veículos para cobrança da taxa TPA, como por exemplo, e verificação da situação do veículo que passa pelas entradas do município. O sistema pode fazer uma pesquisa na Blacklist (lista negra de veículos irregulares, (furto, roubo etc)) sendo esse veículo visto pela câmera é informado à central de monitoramento da polícia.
Retorno do IPVA - Imposto sobre a Circulação de Veículos Automotores, hoje muitos veículos que circulam pelas ruas de Garopaba tem placa de outras cidades, fazendo com que o retorno do IPVA seja revertido para a cidade de origem do carro. Com a TPA, o proprietário que vive mais aqui do que na cidade de origem pode atualizar o documento do veículo e passar a contribuir com Garopaba.
Fonte: Prefeitura de Garopaba
