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Nesta quarta-feira (30/7), o governo de Donald Trump aplicou a Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O nome do magistrado foi incluído no sistema do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, responsável pela gestão e aplicação de programas de sanções.
A legislação norte-americana, em vigor desde 2021, tem como foco punir autoridades internacionais envolvidas em violações de direitos humanos. As sanções previstas pela Lei Magnitsky impactam os atingidos especialmente por meios financeiros, como o bloqueio de bens e contas em solo americano ou em instituições ligadas aos Estados Unidos.
