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O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta sexta-feira (11), o acórdão da decisão tomada no fim de março pela Primeira Turma da Corte, que tornou réu o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras sete pessoas por tentativa de golpe de Estado no final de 2022. A publicação do acórdão — nome dado às decisões colegiadas de um tribunal — marca o início formal da ação penal. Com isso, Bolsonaro e os demais denunciados passam a ser réus oficialmente no processo que tramita no STF. A partir de agora, os advogados de defesa dos oito acusados serão notificados e terão prazo legal para apresentar questionamentos ou impugnações sobre trechos da decisão. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, poderá responder às contestações de forma individual ou levar os pedidos à análise da Primeira Turma do tribunal.
