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A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, por suposto envolvimento em um esquema de desvio de emendas parlamentares na época em que era deputado federal.
Segundo a denúncia, Juscelino teria destinado verbas do orçamento à prefeitura de Vitorino Freire (MA), administrada por sua irmã, Luanna Rezende, e recebido propina em troca da liberação dos recursos e do favorecimento a empresas em contratos públicos.
Esta é a primeira denúncia apresentada pelo procurador-geral Paulo Gonet contra um integrante do alto escalão do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O processo corre sob sigilo e em formato físico.
A investigação teve início após reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, publicada em janeiro de 2023, que revelou o envio de emendas para obras em uma estrada que passa pela fazenda da família do ministro no Maranhão.
O caso está sob relatoria do ministro Flávio Dino, no STF. Caberá a ele encaminhar a denúncia à Primeira Turma da Corte, que decidirá se há elementos suficientes para abertura de uma ação penal contra o ministro.
Procurado pelo Estadão, Juscelino Filho ainda não se manifestou sobre a nova denúncia. Quando foi indiciado pela Polícia Federal, ele negou qualquer irregularidade e alegou que a investigação “distorceu premissas”.
