Nova lei retirou a cobrança do PIS/Confins, além de limitar em 17% a cobrança do ICMS
O Órgão de Proteção de Defesa do Consumidor (Procon) de Camboriú realizou fiscalização em todos os postos de gasolina do município nesta quarta-feira, dia 29. A ação teve o objetivo de verificar os preços nos estabelecimentos e se eles acompanhavam a Lei 14.352/2022, que retirou os impostos federias sobre os combustíveis. Com a fiscalização, o Procon constatou uma redução média de R$ 0,50 no preço da gasolina comum.
“O Procon segue o seu trabalho de fiscalizar e garantir que o consumidor pague um valor justo nos produtos, ainda mais nos combustíveis que tem tido uma grande variação”, definiu o coordenador do Procon, Sandro Amorim.
A nova lei retirou a cobrança do PIS/Confins, além de limitar em 17% a cobrança do Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os produtos. A expectativa do Procon é que o preço dos combustíveis diminua ainda mais com a redução do ICMS da gasolina de 25% para 17%.
