Ação social na Fiocruz mudou nome e gênero nos documentos de 84 pessoas

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  • 13/05/2022
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O Programa Justiça Itinerante Maré-Manguinhos-Jacarezinho da Fiocruz promoveu, na última sexta-feira (6/5), sua terceira ação social de requalificação civil: processo judicial que altera o nome e o sexo declarado nos documentos oficiais da pessoa que tenha solicitado, no campus Manguinhos da Fiocruz. A ação foi realizada em parceria com o Núcleo de Defesa dos Direitos Homoafetivos e Diversidade Sexual (NUDIVERSIS) da Defensoria Pública.


Ao todo, 84 pessoas obtiveram a sentença judicial que permite a mudança de seus documentos de identidade nos cartórios, retificando nome e gênero - sendo 26 pessoas trans masculinos, 40 trans femininas e 18 não-binárias (pessoas que não se identificam como pertencentes a um gênero exclusivamente). O programa já realizou anteriormente duas ações, com um total de 161 pessoas atendidas. Até novembro de 2021, apenas cinco pessoas haviam conseguido a modificação em todo território nacional.


Em sua terceira ação social, o programa atendeu vários moradores de diferentes estados e municípios. A mineira Gabriela Oliveira, de 33 anos, viajou de Juiz de Fora até o Rio de Janeiro para obter a sua sentença. “Volto hoje para a minha cidade com o meu sonho realizado. Hoje passo a ser reconhecida oficialmente como eu sempre fui: uma mulher”, afirmou Gabriela. 


Assim como Gabriela, Pedro Jamal e Maria Elis,  vieram de Valença, no Sul do estado. Pedro é fotógrafo e garçom, tem 28 anos e espera que a sentença de requalificação civil seja apenas o começo de uma nova história. “É um peso a menos que sai das minhas costas. Agora passo a ter respeito, ser vista como gente. Junto com essa sentença vem a legitimidade que tanto busquei”  explica Maria Elis Menezes, de 20 anos. 


O adolescente Lucas Miranda, de 13 anos, veio de Búzios, Região dos Lagos,  acompanhado da mãe, a argentina Lucía Miranda, e da irmã de oito anos, para receber sua sentença de requalificação civil. “Ele me falou sobre sua escolha em outubro do ano passado. Em janeiro ele tinha seu nome social e hoje estamos aqui buscando sua sentença. O processo foi rápido, mas não foi fácil para mim como mãe. Eu amo meu filho como ele é. Quero que ele seja feliz”, contou Lucía. 


O programa Justiça Itinerante oferece a proposta de democratizar o acesso da população à justiça com Juízes, integrantes do Ministério Público e da Defensoria Pública que vão ao encontro dos cidadãos em um ônibus que oferece serviços como certidões, registro civil, casamentos, entre outros. 


“Entre as propostas da Justiça Itinerante está a de levar serviço jurídico até as pessoas que, por inúmeros motivos,  estão impedidas de acessarem à Justiça. Temos a oportunidade de ter contato direito com essas pessoas e, assim, conhecemos carências que pouco conhecíamos – como era o caso da requalificação civil – e outras que nem imaginávamos. Aqui, nós nos sentimos juízes. Presenciamos na prática o que as nossas decisões estão fazendo na vida deles” comenta Claudia Maria Motta, juíza que integrou a articulação da ação. 


A partir do programa, a requalificação civil é obtida através de sentença judicial ou por meio de procedimento em cartório, iniciando a mudança de todos os documentos de identidade, retificando nome e gênero. A documentação obriga os cartórios a alterarem os registros, facilitando e reforçando por lei o reconhecimento judicial das pessoas transgêneras ou não binárias.


Próximos eventos


A Fiocruz, por meio do Comitê Pró-Equidade de Gênero e Raça, promoverá no dia 28 de junho mais uma ação com entrega de sentenças judiciais para requalificação civil em evento de celebração ao dia internacional do orgulho LGBTQIA+ com o objetivo de fortalecer a importância da equidade com base em gênero e diversidade sexual. A realização do evento também envolve a parceria e articulação do Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas (INI/Fiocruz), da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (Ensp/Fiocruz) e da Presidência da Fundação Oswaldo Cruz. 


O Comitê Pró-Equidade de Gênero e Raça da Fiocruz tem como objetivo consolidar uma agenda institucional pelo fortalecimento dos temas étnico-raciais e de gênero na Fundação, colaborando para uma constante atualização e reorientação de suas políticas, bem como de suas ações, seja nas relações de trabalho, seja no atendimento ao público e na produção e popularização do conhecimento. 


O Programa Justiça Itinerante Maré-Manguinhos-Jacarezinho é uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro em parceria com a Fiocruz para atendimento de demandas judiciais. Entre os serviços prestados estão a retificação de registro civil, gratuidade para segunda via de identidade, reconhecimento de paternidade ou maternidade, união estável em casamento, divórcio, e pensão alimentícia. O atendimento no ônibus da Justiça Itinerante na Fiocruz ocorre semanalmente, às quartas-feiras, de 9h às 15h, em frente à Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (Ensp/Fiocruz), no campus da Fundação.


A coordenação é realizada pela Cooperação Social da Presidência da Fiocruz e do Departamento de Direitos Humanos, Saúde e Diversidade Cultural da Ensp (Dhis/Ensp) e conta com participação do Centro de Saúde da Escola Nacional de Saúde Pública (CSEGSF/Ensp/Fiocruz), Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas (INI/Fiocruz), Museu da Vida da Casa de Oswaldo Cruz (COC/Fiocruz), Educação de Jovens e Adultos da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz), e Coordenação-Geral de Infraestrutura dos Campi (Cogic/Fiocruz).


Com informações da Assessoria da Defensoria Pública do Rio e da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro 


 



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