Entrou em tramitação na Câmara de Vereadores de Itapema essa semana, na 14ª Sessão Ordinária (10/05), o Projeto de Lei Complementar 005/2022, que cria “Operações Urbanas Consorciadas”. As principais frentes da nova política urbana de Itapema são o alargamento da faixa de areia e a requalificação da área de ocupação da Rua 450.
Segundo a Prefeitura, o Projeto de Lei estabelece critérios e projetos para a aplicação de recursos oriundos da outorga onerosa, através das Operações Meia Praia e Enzo Borges. O objetivo da proposta é promover uma nova política urbana para a cidade, definindo obras que receberão esses recursos. São elas:
– alargamento da faixa de areia e criação do Píer Turístico do Rio Perequê;
– abertura de uma Avenida Beira Mar na Meia Praia e novo calçadão;
– requalificação das ocupações da Rua 450 e região, envolvendo os bairros Jardim Praiamar, Morretes e Sertão do Trombudo, com estimativa de construção de pelo menos 700 moradias populares que poderão ser financiadas por pessoas de baixa renda;
– criação de uma Avenida na margem o Rio da Fita, interligando a rua dos Bombeiros até o Bairro Sertão do Trombudo;
– criação do Parque Industrial e Tecnológico
O Assessor Especial de Governo e Planejamento Estratégico, Valdemiro Souza, usou a Tribuna do Povo da Câmara nesta terça, para apresentar detalhes do projeto aos vereadores de Itapema. “As operações urbanas são um instrumento de políticas urbanas previstas no Plano Diretor. Elas traçam um conjunto de ações coordenadas pelo poder público, envolvendo moradores e investidores numa junção de esforços para a resolução de problemas sociais complexos, como mobilidade urbana, segurança pública, avanço do mar e ocupações irregulares”, pontuou Miro.
O Projeto de Lei agora passa pela avaliação das Comissões Legislativas e também vai ser apresentado à população através de Audiência Pública, a ser agendada pelo Poder Legislativo.
