Câmara aprova projeto que altera cobrança do ICMS sobre combustíveis

  • BRASIL -
  • 14/10/2021
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A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (13), o projeto que muda a forma de cálculo do ICMS que incide sobre o preço dos combustíveis. 


 


A proposta faz com que o ICMS passe a ser calculado em cima da média de preços da gasolina, do álcool e do óleo diesel dos últimos dois anos, e não mais nos últimos 15 dias, como é feito atualmente. Os estados seguirão com a autonomia para definir as alíquotas.


 


 


Na avaliação de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, a medida permitirá a redução imediata do preço na bomba da gasolina em 8%, do etanol em 7%, e do diesel em 3,7%.


 


Na votação, os deputados rejeitaram todos os destaques (sugestões de alteração ao texto-base) da oposição que buscavam mudar a política de preços da Petrobras, que tem como base a paridade com o mercado internacional do petróleo, ou então compensar as perdas de arrecadação dos estados. 


 


Agora, a proposta segue ao Senado.


 


A alteração na cobrança do imposto é defendida pelo Palácio do Planalto mas ainda é controversa, principalmente para estados e municípios.


 


Coordenador no Fórum Nacional de Governadores, o governador Wellington Dias, do Piauí, afirmou que a proposta retira mais de R$ 24 bilhões dos governos estaduais e municipais, e que outras propostas precisam ser levadas em consideração.


 


Ao todo, nove diferentes alíquotas do imposto são cobradas em todo o país, que variam entre 25% e 34%. Oito estados cobram o valor mais baixo. Minas Gerais e Piauí (31%) e Rio de Janeiro (34%) são os que cobram mais.


 


Fonte: Band Jornalismo



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