A CRE (Comissão de Relações Exteriores) aprovou nesta quinta-feira (5) um acordo entre Brasil e Itália que estabelece o reconhecimento recíproco das carteiras de habilitação de residentes em ambos os países. Ou seja: os brasileiros que moram na Itália terão a CNH brasileira reconhecida como o documento de habilitação.
Mais de 70 mil brasileiros que moram na Itália devem se beneficiar do acordo, cujo texto segue para análise do Plenário do Senado.
Tal reconhecimento já era estabelecido pela Convenção de Viena, mas, de acordo com mensagem do Itamaraty, a Itália não cumpre o acordo e exige que os brasileiros habilitados que residem no país tirem a habilitação italiana, pagando as taxas e realizando os exames necessários.
O governo italiano se defendeu afirmando que a Convenção de Viena não cobre integralmente suas exigências, o que criou a necessidade de assinatura de um acordo bilateral.
Caso seja aprovado em Plenário, o acordo vai permitir que os brasileiros tirem a carteira de habilitação italiana com isenção de taxas e sem ter que realizar os exames teóricos e práticos.
Fonte: Gazeta do Povo
