A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Polícia do Município de Bombinhas, indicia mulher que chutou cão durante uma discussão, levando o animal à morte, pelo crime de maus-tratos a animais, previsto na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98).
Na madrugada do dia 19/02/2021, em meio a uma discussão ocorrida no bairro José Amândio, na cidade de Bombinhas/SC, uma mulher chutou o cão “DUQUE”, que não tinha nada a ver com a discussão, cujo tutor era um dos envolvidos na briga, tendo o animal sido socorrido e levado a uma clínica veterinária pelo Presidente da ONG Protetores dos Animais de Bombinhas. Embora submetido a tratamento, o animal acabou falecendo em decorrência da agressão.
Segundo o Delegado Ricardo Melo, o crime de maus tratos a animais, previsto na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), quando for praticado contra cães e gatos, teve sua pena aumentada no ano de 2020, para reclusão de 2 a 5 anos, cabendo, desta forma, a autuação do autor em flagrante, preso sem possibilidade de prestação de fiança na Delegacia. Assim, ressalta que tal crime deixou de se tratar de um crime de menor potencial ofensivo, devendo a população conscientizar-se da importância da proteção à natureza e, portanto, aos animais.
