Homem exposto em rede social da PM em Itapema tem indenização mantida pelo TJSC

  • ITAPEMA -
  • 25/08/2020
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Justiça já havia determinado indenização de R$ 20 mil, que foi mantida pelo Tribunal de Justiça


 


O Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve uma indenização de R$ 20 mil a um homem que teve sua imagem exposta em uma rede social da Polícia Militar em Itapema, no Litoral Norte.


 


A indenização havia sido estipulada pela Justiça em primeiro grau e mantida pela Terceira Câmara de Direito Público do TJSC. A foto e o nome do rapaz foram publicados no perfil da PM e ele teria sido associado à prática de crimes como formação de quadrilha e falsificação de documentos, mesmo sem provas dos crimes.


 


 


 


 


A PM alegou que “as publicações tiveram o único e exclusivo objetivo de levar ao conhecimento da população a operação deflagrada pela Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, com caráter meramente narrativo e informativo e sem o intento de imputar a prática de crime ao autor”.


 


A defesa complementou, ainda, que “em relação à divulgação da fotografia do autor, tal ocorreu pelo fato de ele estar presente no local em que foi realizada a operação policial para apurar a prática de crimes, em especial o de falsificação de documentos”.


 


Fonte: ND



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