MP arquiva inquérito de nepotismo no Governo Nilza Simas

  • ITAPEMA -
  • 30/01/2020
  • 20792 Visualizações

O Ministério Público decidiu pelo arquivamento do inquérito civil que investigava a possibilidade  de nepotismo na gestão da atual Prefeia de Itapema, Nilza Simas. O ato foi assinado pelo Promotor de Justiça, Luiz Mauro Franzoni Cordeiro.


 


O inquérito havia sido instaurado por representação anônima, onde foram arrolados seis pessoas que ocupam cargo de comissão. Depois do levantamento das informações ao município e também ao vereador Yagan Dadan, ficou definida a inexistência de fundamento para tal ação judicial.


 


Nepotismo:


 


Podemos conceber o conceito de nepotismo como a prática pela qual um agente público usa de sua posição de poder para nomear, contratar ou favorecer um ou mais parentes, sejam por vínculo da consanguinidade ou da afinidade, em violação às garantias constitucionais de impessoalidade administrativa. Conforme disposto no Decreto nº 7.203/2010, é entendido como familiar o cônjuge, o companheiro ou o parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau.



Parceiros