Decreto para concessão por 20 anos do Centro de Eventos de Balneário Camboriú é assinado

A concessão do Centro de Eventos de Balneário Camboriú pelo prazo de 20 anos foi autorizada nesta sexta-feira, 8. O decreto assinado pelo governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, conclui mais uma etapa do processo, que vem sendo tratado como uma das prioridades na área do turismo. A próxima etapa é o lançamento da concorrência pública de seleção da empresa responsável pela gestão.

A presidente da Agência de Desenvolvimento do Turismo de SC (Santur), Flávia Didomenico, destaca que o decreto atende ao estudo que apontou o melhor modelo de concessão para o espaço. “De acordo com esse estudo, o ideal seria a conceder a gestão do local pelo período de 20 anos, e não por 30 anos, como previa o anterior”, explica.

De acordo com o decreto, o Centro de Eventos será destinado à realização de feiras, congressos, convenções, seminários e eventos do gênero. Também estabelece quais são as fontes de receita permitidas à concessionária, decorrentes do uso do local para estes fins.

Após a publicação do decreto no Diário Oficial, a documentação será encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) que tem prazo de até 60 dias para análise e manifestação. Posteriormente a Santur lançará o edital de concorrência pública para seleção da empresa que se responsabilizará pela gestão. “A Santur, integrada a outros órgãos do governo, vence mais esta etapa para em breve iniciar o processo licitatório e ter o Centro de Eventos funcionando em um curto espaço de tempo”, destaca Flávia Didomenico.

Reta final

O cronograma da entrega das obras está dentro do previsto pelo Governo do Estado e também pela SCPar. O estipulado pela Comissão de Licitação da Santur é que os últimos ajustes nos processos licitatórios para obras nos espaços que envolvem os elevadores, as divisórias e também a climatização sejam concluídos até o final de dezembro.

Ainda dentro do previsto, o Centro de Eventos de Balneário Camboriú deverá estar em pleno funcionamento no segundo semestre de 2020. Portanto, os eventos estão sendo pré-agendados com datas somente a partir do mês de julho.



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