O Projeto de Lei N° 56/2019, de autoria do vereador Yagan Dadam (PL), foi aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária de terça-feira (25/06) pela Câmara de Itapema. O PL institui o Programa Municipal de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família.
Segundo Yagan, este programa visa proteger mulheres em situação de violência, por meio da atuação preventiva de agentes comunitários de saúde, como uma das ações vinculadas a Campanha Permanente de Combate aos crimes de violência praticados contra a mulher, criança e adolescente.
O Programa poderá promover, ainda, a articulação de ações com outras políticas desenvolvidas em âmbitos federal, estadual e municipal. “Algumas mulheres sofrem violência em todas as fases da vida. Muitas vezes se inicia na infância e continua por toda uma vida, não distinguindo cor, classe social, etnia e idade. A violência cometida contra a mulher é fenômeno social e cultural ainda cercado pelo silêncio e pela dor”, relatou.
A violência contra a mulher não se caracteriza somente por agressões físicas, mas também pela violência psicológica e moral. O vereador autor, argumentou na defesa do Projeto, que essa violência decorre de uma cultura que estabeleceu a desigualdade de tratamento e de poder entre homens e mulheres e que precisa ser combatida, pois afeta mais da metade da população brasileira.
Yagan enfatiza: “A campanha, descrita neste Projeto de Lei tem como objetivo discutir e implantar ações para prevenir, inibir e combater crimes de violência praticados contra a mulher e denunciar o aumento do número de casos de mortes de mulheres por razões de gênero”.
As ações a serem realizadas pelo programa devem estar direcionadas para a semana do dia 25 de novembro, quando é comemorado no Brasil o “Dia pelo fim da Violência Contra a Mulher”. Aprovado, o projeto aguarda sanção da Prefeitura Municipal de Itapema para entrar em vigor.
