Audiência Pública discute utilização de decks, mesas e cadeiras sobre calçadas de tapema

  • ITAPEMA -
  • 05/12/2018
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A Escola Maria Mallmann, na Meia Praia, foi palco de uma Audiência Pública promovida pela Câmara de Vereadores de Itapema na noite de quarta-feira (28/11). Na mesa, estiveram presentes os vereadores Cleverson Tanaka (PDT), Eurico Osmari (PSD), Fabrício Lazzari (Fafá- Progressistas), Mauro Hercílio Silva (Marinho – PSDB), Sebastião Silva (Tiãozinho- PSDB) e Yagan Dadam (PR).

O Poder Executivo estava representado pelo secretário de planejamento, Eliseo Cordeiro; pelo diretor de fiscalização, Gilmar Neto de Oliveira, e pelo gestor de praias, Marcelo Correia. O público presente foi de pouco mais de 50 pessoas.

Na Audiência o Poder Legislativo, Executivo e sociedade civil discutiram sobre o Projeto de Lei Ordinária N° 112/2018, de autoria do vereador Fafá, que dispõe sobre a permissão de uso do afastamento frontal das edificações para colocação de mesas, cadeiras, decks e toldos no município. A matéria é voltada para a utilização desses itens sobre calçadas de Itapema, e dispõe especialmente sobre a questão de decks, mesas e cadeiras sobre calçadas de tapema.

Segundo Fafá, o objetivo do seu Projeto de Lei é fomentar as atividades econômicas e a padronização do uso do afastamento frontal das edificações, respeitando a legislação vigente, acerca da Acessibilidade e Mobilidade Urbana. “O uso desses espaços para toldos, decks e mobiliários, é tema de extrema importância, pois abrange questões de mobilidade, economia. E, embora as áreas de afastamento frontal sejam áreas privadas, compete ao Município dispor sobre esses espaços”, argumentou Fafá.

As pessoas presentes na noite da Audiência concordaram com a proposta do vereador Fafá, afirmando ser preciso padronizar a utilização dos passeios da cidade de Itapema, criar uma legislação específica e ter atenção para a acessibilidade em todo o município.

O presidente da Audiência Pública e da Comissão, vereador Tanaka, encerrou o debate lembrando que todas as quintas-feiras, a partir das 14h, a Comissão se encontra na sala de reunião da Câmara para discutir os Projetos em tramitação na Casa. As reuniões são abertas ao público.


O PL Nº 112/2018, após a Audiência, volta para a Comissão em questão, onde será discutido pelos membros Tanaka, Fafá e Alexandre Xepa (SD). Para ver a Audiência completa, com todas as falas e encaminhamentos em vídeo, basta acessar o Youtube Câmara de Vereadores de Itapema.







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