Governador Celso Ramos deve cobrar pedágio ambiental a partir de fevereiro

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Governador Celso Ramos deve começar a cobrar um pedágio ambiental para quem visita a cidade a partir de fevereiro de 2019. A exemplo de Bombinhas, no Litoral Norte, os visitantes terão que pagar entre R$ 5 e R$ 120 para visitar o município à procura de suas praias. Por temporada, a cidade recebe em torno de 1,5 milhão de turistas. Moradores, trabalhadores de cidades vizinhas, veículos oficiais e que prestam serviços no município serão isentos.

A implantação da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) vem sendo discutida desde 2016, quando o prefeito Juliano Duarte Campos apresentou um projeto de lei na Câmara de Vereadores. Na época, ele foi aprovado, mas uma liminar da Justiça impediu a cobrança, prevista para a temporada seguinte.

A liminar foi um pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que questionou a constitucionalidade da lei 1.155 de 2016. Para o MP, um dos motivos da irregularidade era o direcionamento de parte dos recursos para a manutenção do asfalto das ruas de acesso à cidade.

A prefeitura alterou os artigos questionados pelo MP e publicou uma nova lei, a 1.277 de 2017. Em setembro deste ano, o MP entrou com uma segunda ação por entender que as alterações não foram suficientes para afastar os vícios de inconstitucionalidade apontados na redação anterior. Em outubro, o desembargador Francisco Oliveira Neto, relator do processo, negou o pedido liminar feito pelo MP por entender que o projeto é constitucional.

A lei que está em vigor prevê a aplicação de todo o dinheiro arrecadado para a preservação do meio ambiente, que vai desde a recuperação de áreas degradadas até infraestrutura e limpeza das praias, e implantação do sistema de saneamento básico na cidade. Segundo o prefeito, a expectativa é arrecadar cerca de R$ 5 milhões por temporada.

– A arrecadação vai ser de acordo com o fluxo de turistas que nos visitarem. Mas tudo aquilo que arrecadarmos, seja R$ 1 milhão ou R$ 5 milhões, já será lucro, porque será um R$ 1 milhão que eu deixarei de tirar do cofres públicos para ter que aplicar em infraestrutura e atender uma demanda que não nos deixa retorno ambiental nenhum, muito pelo contrário, que ainda nos causa dano – diz o prefeito.

Para Juliano, o pedágio não deve espantar os turistas durante a temporada. Ele defende ainda que com a arrecadação da TPA, a prefeitura terá condições de oferecer mais infraestrutura e comodidade a quem visita a cidade.

Fonte: Hora de Santa Catarina



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