A Associação Empresarial de Itajaí (ACII) contou com a presença do secretário da Fazenda de Santa Catarina, Paulo Eli, na reunião plenária de segunda-feira, 20 de agosto. Bastante prestigiado pelos associados e empresários da região, no encontro Eli defendeu a Reforma Tributária e proteção do governo estadual ao produtor catarinense.
Paulo Eli disse, inicialmente, que todas as informações da Secretaria estão disponíveis no Portal da Transparência e por isso, ia abordar as diretrizes adotadas e que devem se manter até o fim deste ano, quando haverá alternância de governo.
Defendeu a Reforma Tributária e principalmente a desoneração do setor produtivo, destacou que o sistema brasileiro foi construído durante o período colonial e se mantém o mesmo até os dias atuais. Não garantindo competitividade para as indústrias e gerando inúmeros impactos negativos em toda a cadeia econômica. “Até os dias de hoje mantemos o recolhimento de tributos na fase de produção, enquanto no resto do mundo é sobre o consumo, renda e patrimônio. Estamos num processo de desindustrialização do Brasil, pois é mais caro produzir aqui. A Reforma é importante porque estamos empobrecendo, nossas indústrias não têm competitividade por conta dos custos. É a única solução para o tirar o país do buraco”.
O secretário enfatizou que a economia do Estado vai bem, mas afirmou que tanto o governo quanto os municípios estão operando no limite. Segundo ele, mesmo Santa Catarina tendo a 3ª maior renda do país, dos 7 milhões de catarinenses, 5 milhões vivem em famílias com renda de até R$1.903, na faixa de isenção de Imposto de Renda. “A capacidade contributiva das famílias é quase um confisco. E desde a Constituição de 1988 temos a mentalidade de que tudo é de graça, saúde, educação, segurança. Porém, somos uma sociedade pobre que não tem capacidade contributiva para arrecadar e garantir estes serviços. Então, o problema é a falta de renda, temos que criar programas para gerar desenvolvimento”.
Entre as questões do público, houve cobranças quanto à Reforma Administrativa, sendo que entre os maiores gastos de SC está o funcionalismo. Paulo Eli reiterou que toda a máquina pública tem um alto custo, inclusive os serviços destinados à população.
Também foi questionado sobre os incentivos fiscais, que no momento passam por reavaliação, com acompanhamento do Tribunal de Contas e Ministério Público. O secretário garantiu que até dezembro todos os benefícios serão reinstalados. “O volume de benefícios fiscais hoje é de R$6 bilhões e o que foi estabelecido pela LDO é de até R$4 bilhões nos próximos 4 anos. Acredito que seja um valor bem significativo para atrair empresas”, afirmou, comentando que 11 mil empresas de Santa Catarina acumulam benefícios e praticamente não contribuem com o Estado.
Ele ressaltou que entre os objetivos da Secretaria da Fazenda está a revisão dos benefícios, com objetivo de resguardar os produtos catarinense. “Não vemos sentido em o Estado dar beneficio fiscal para um exportador trazer roupas produzidas fora do país, enquanto temos um setor têxtil desenvolvido aqui. O mesmo ocorre em diversos setores e a política do governo até 31 de dezembro é preservar as empresas catarinenses”, disse.
Voto útil
O presidente da ACII, Mário Cesar dos Santos, encerrou a reunião agradecendo a presença do secretário. Também informou que as entidades estão se organizando para lançar a campanha “Voto Útil”, cujo objetivo é buscar representação para Itajaí, procurando eleger candidatos da cidade. Mais detalhes da campanha serão divulgados em breve.
